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hoje li isto no dn bolsa
Em causa estão diferentes valores do imposto de circulação a pagar em Portugal por carros iguais
A Comissão Europeia ameaça levar Portugal ao Tribunal Europeu de Justiça caso o Governo português não altere a fórmula de cálculo do IUC (Imposto Único de Circulação) no que se refere aos carros usados importados.
Em causa está o facto de os carros usados importados depois de 1 de Julho de 2007 pagarem um valor mais alto do que um carro do mesmo ano e exactamente igual comprado em Portugal.
O DN escolheu um dos carros que fazem parte da lista dos usados importados mais procurados pelos consumidores portugueses e concluiu que a diferença de IUC a pagar em 2010 nas duas situações é de 179,19 euros. Ou seja, um Volkswagen Golf 1.9 TDI Variant de 2007, a diesel, com uma cilindrada de 1896 c.c. e emissões de CO2 de 173g/km, matriculado em Portugal em Junho de 2007, vai pagar este ano 33,10 euros, com base na tabela constante da proposta de Orçamento do Estado para 2010, aplicável aos veículos matriculados antes de 1 de Julho de 2007. Já um automóvel exactamente igual, do mesmo modelo e do mesmo ano, com idênticas características em termos de cilindrada e emissões, mas importado este ano no estado de usado, vai pagar 212,29 euros.
Isto porque, apesar de ter sido matriculado primeiramente no país de origem, o veículo terá de voltar a ser matriculado, desta vez em Portugal, no ano da sua entrada, sendo a tabela a utilizar para o cálculo do IUC a mesma que se aplica aos veículos novos em 2010 (ver caixa).
Em vigor desde 1 de Julho de 2007, o IUC veio substituir o antigo IMV (Imposto Municipal sobre Veí culos), no âmbito da reforma fiscal sobre o automóvel que visava baixar a carga fiscal sobre os veículos na altura da compra, transferindo parte da fiscalidade para a duração da sua utilização.
A par do IUC, que introduzia na sua forma de cálculo - para os veículos matriculados a partir daí - um valor a pagar segundo as emissões de CO2 a que se soma o valor correspondente à cilindrada do veículo, foi criado também o ISV (Imposto sobre Veículos) em substituição do anterior IA (Imposto Automóvel), que introduzia também escalões por emissões de CO2 na sua base de cálculo.
Em nota de imprensa divulgada ontem, a Comissão Europeia afirma que "aprecia e se congratula com os esforços das autoridades portuguesas para alterar a legislação fiscal automóvel de forma a considerar a poluição causada pelas emissões de CO2" do veículo, o que aliás vinha ao encontro da proposta de directiva comunitária apresentada pela Comissão de tornar obrigatório em todos os países da União Europeia o cálculo da tributação automóvel com base nas emissões de dióxido de carbono, como acrescenta.
Mas considera que Portugal infringiu o tratado da União Europeia, ao taxar os carros importados similares aos do mercado nacional de forma diferente, com base em diferentes critérios, "conduzindo a taxas mais altas no produto importado". E lembra que o Tribunal Europeu considera que um automóvel é nacional se comercializado no mercado interno. O Governo português tem agora dois meses para responder.
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